Câmara vota PL que cria dia de combate ao feminicídio em PG

Data de 4 de dezembro foi escolhida por conta do assassinato da professora Luciane Aparecida, em 2019, na cidade ponta-grossense

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) votará em primeira discussão, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei (PL) 172/2021, de autoria das vereadoras Adriana Jamier da Silva (SD), Joceméuri Corá Canto (PSC) e Josiane Schade Kieras (PSOL), que institui a data 4 de dezembro como o ‘Dia Municipal de Combate ao Feminicídio’ na cidade ponta-grossense. As discussões do Poder Legislativo iniciam às 14h e podem ser acompanhadas presencialmente ou por meio das redes sociais da Casa de Leis.

De acordo com a proposta, a escolha da data se deve ao assassinato que aconteceu contra a professora Luciane Aparecida, em 4 de dezembro de 2019, em frente à escola na qual lecionava. O PL das parlamentares cita que a sociedade civil organizada poderá promover campanhas, debates, seminários, palestras, entre outras atividades para conscientizar a população sobre a importância do combate ao feminicídio e outras formas de violência contra a mulher.

Selo Social

Também em primeira discussão, os vereadores debaterão o PL 111/2021, de autoria da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG), que visa a atender à solicitação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas Sociais (SMPPS) para promover a revisão da lei que estabeleceu o ‘Selo Social’ no Município. Segundo o Poder Executivo, a ideia é criar a ‘Comissão do Selo Social’ que verificará o cumprimento dos requisitos legais e regimentais para concessão da láurea, bem como credenciar os projetos incluídos do Banco de Projetos do Selo Social.

Centro em Reabilitação Neuropsicológica

Ainda de autoria da PMPG, os parlamentares discutirão o PL 187/2021, que tem como objetivo alterar a Lei nº 10.973/2012, que fala sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A mudança formal é na Lei nº 14.007/2021, que cita a implantação do Centro Especializado em Reabilitação Neuropsicológica. De acordo com o Executivo, o atual texto limita a busca por recursos externos para a execução da lei.

Terreno à Prefeitura

A última proposta do Poder Executivo que será debatida é o PL 234/2021, que autoriza a doação pura e simples de um imóvel pertencente a Alvari Vitória Teixeira, com área total de 450m², na região de Uvaranas. De acordo com a PMPG, a doação seria para “fins de proteção do solo e a preservação de cursos e mananciais de água e de reservas florestais” que estão no local, que fica na Rua Alberto João Klas, na Vila Jardim Paraíso.

Nome de rua

Por fim, o PL 176/2021, de autoria do parlamentar Felipe Ramon dos Passos (PSDB), denomina de Ione Buttenbender Quadros a Rua nº 25, do Loteamento Jardim Royal, no Bairro de Uvaranas. Segundo o vereador, a homenagem se deve a ela ter, de 1982 a 1997, integrar a comunidade do Convento Espírito Santo, atuando como Ecônoma Provincial. Além disso, aos fins de semana, junto com os Padres Cavanis, se dedicava a pastoral na comunidade da Capela Maria Nossa Mãe.