Projeto de Elizabeth altera funcionamento da TV Educativa

Sem os recursos municipais e com a retirada do pessoal concursado e comissionado da Fundação, há a possibilidade do fechamento efetivo da emissora ponta-grossense. 

Um Projeto de Lei (PL) enviado pela prefeita Elizabeth Schmidt à Câmara Municipal causou polêmica e reação nas redes sociais. O Poder Executivo sugere o cancelamento dos investimentos públicos na Fundação Educacional de Ponta Grossa (Funepo), entidade que administra a TV Educativa na cidade. Segundo o documento, o propósito é "racionalizar os custos da máquina administrativa". Os vereadores devem analisar a proposta e aprovar, ou não, a alteração na  Lei 6.801/2001. 

Segundo o PL, caso aprovado, "os contratados por concurso público e comissionados seriam transferidos para o quadro de pessoal do Poder Executivo". Desta forma, não haveriam demissões. Em um trecho do documento, Elizabeth diz que a ideia é "investir melhor estes recursos materiais e humanos, nas prioridades de atendimento à população". 

A Prefeitura afirma que o "município não está extinguindo a FUNEPO, mas está se retirando de sua administração, uma vez que ela se autodenomina "dotada de personalidade jurídica de direito privado" e, portanto, deve existir independentemente da presença do Poder Público.

Sem os recursos municipais e com a retirada do pessoal concursado e comissionado da Fundação, há a possibilidade do fechamento efetivo da emissora ponta-grossense. 

Em nota, a Prefeitura disse, ao Portal aRede, que  irá se manifestar sobre o tema somente após apreciação da Câmara Municipal.

Veja na íntegra o documento enviado por Elizabeth Schmidt aos vereadores de Ponta Grossa.