Câmara aprova criar programa habitacional em Ponta Grossa

Projeto de autoria do Poder Executivo vai subsidiar reformas em residência de pessoas em situação de vulnerabilidade social

Na ‘Sessão Ordinária’ desta segunda-feira (6), os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei (PL) nº 307/2021, do Poder Executivo, que institui o programa de melhoria habitacional ‘Reforma PG’. A iniciativa visa a concessão de recursos financeiros, mão de obra, material de construção e equipamentos, para reforma de moradias às famílias em situação de vulnerabilidade social, residentes no município ponta-grossense.

O programa pretende investir até R$ 15 mil em reformas, com subsidio municipal, a fundo perdido, de 50% do valor das obras, respeitado o teto máximo. O programa será administrado pela Companhia de Habitação de Ponta Grossa, o que gerou dúvidas do vereador Izaías Salustiano (PSB), já que existe uma proposta, da própria Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG), que extingue a Prolar.

Também foram aprovados os PL 273/2021, dos vereadores Daniel Milla Fraccaro (PSD) e Ezequiel Marcos Ferreira Bueno (Avante), que declara de utilidade pública a Associação do Memorial do Basquetebol de Ponta Grossa; e 275/2021, do parlamentar Celso Cieslak (PRTB), que declara a utilidade pública municipal da Sociedade Cristã Maria Madalena Apóstola dos Apóstolos.

O plenário também aprovou os PL 223/2021, do vereador Divonsir Pereira Antunes (PSD), que denomina de Giovani Paulo Florentino, a Rua 11 do loteamento Jardim Boreal II, situada na Vila Borato bairro de Piriquitos; 255/2021, do parlamentar Ezequiel Bueno, que denomina de Salamir Sutil do Nascimento a Rua n. 11 do Loteamento Eco Park Pilão de Pedra, Bairro Neves; e 320/2021, do vereador Leandro Bianco (Republicanos), que denomina de Edson Levandoski a Rua “B’ localizada no Loteamento Malibu, Bairro Boa Vista.

De autoria do Poder Executivo, foram aprovados os PL 262/2021, que altera a Lei nº 8.106, de 05/06/2005, que dispõe sobre a sinalização das tampas de proteção dos equipamentos públicos instalados em vias e logradouros públicos, com vistas a promover a regulamentação da mesma, conforme solicitação do Ministério Público; e o PL 292/2021, que altera a Lei nº 9.472, de 07/04/2008, autorizando a implantação de programa municipal de recuperação de empregados públicos municipais dependentes de álcool e drogas.

Com informações: Assessoria de Imprensa.