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Câmara aprova criar programa habitacional em Ponta Grossa

Ponta Grossa

06 de dezembro de 2021 20:01

Rodolpho Bowens


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Aprovação do projeto do Executivo aconteceu nesta segunda-feira (6). Foto: Luiz Lacerda/CMPG.
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Projeto de autoria do Poder Executivo vai subsidiar reformas em residência de pessoas em situação de vulnerabilidade social

Na ‘Sessão Ordinária’ desta segunda-feira (6), os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei (PL) nº 307/2021, do Poder Executivo, que institui o programa de melhoria habitacional ‘Reforma PG’. A iniciativa visa a concessão de recursos financeiros, mão de obra, material de construção e equipamentos, para reforma de moradias às famílias em situação de vulnerabilidade social, residentes no município ponta-grossense.

O programa pretende investir até R$ 15 mil em reformas, com subsidio municipal, a fundo perdido, de 50% do valor das obras, respeitado o teto máximo. O programa será administrado pela Companhia de Habitação de Ponta Grossa, o que gerou dúvidas do vereador Izaías Salustiano (PSB), já que existe uma proposta, da própria Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG), que extingue a Prolar.

Também foram aprovados os PL 273/2021, dos vereadores Daniel Milla Fraccaro (PSD) e Ezequiel Marcos Ferreira Bueno (Avante), que declara de utilidade pública a Associação do Memorial do Basquetebol de Ponta Grossa; e 275/2021, do parlamentar Celso Cieslak (PRTB), que declara a utilidade pública municipal da Sociedade Cristã Maria Madalena Apóstola dos Apóstolos.

O plenário também aprovou os PL 223/2021, do vereador Divonsir Pereira Antunes (PSD), que denomina de Giovani Paulo Florentino, a Rua 11 do loteamento Jardim Boreal II, situada na Vila Borato bairro de Piriquitos; 255/2021, do parlamentar Ezequiel Bueno, que denomina de Salamir Sutil do Nascimento a Rua n. 11 do Loteamento Eco Park Pilão de Pedra, Bairro Neves; e 320/2021, do vereador Leandro Bianco (Republicanos), que denomina de Edson Levandoski a Rua “B’ localizada no Loteamento Malibu, Bairro Boa Vista.

De autoria do Poder Executivo, foram aprovados os PL 262/2021, que altera a Lei nº 8.106, de 05/06/2005, que dispõe sobre a sinalização das tampas de proteção dos equipamentos públicos instalados em vias e logradouros públicos, com vistas a promover a regulamentação da mesma, conforme solicitação do Ministério Público; e o PL 292/2021, que altera a Lei nº 9.472, de 07/04/2008, autorizando a implantação de programa municipal de recuperação de empregados públicos municipais dependentes de álcool e drogas.

Com informações: Assessoria de Imprensa.

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