Serviços podem ser afetados com decisão do IPTU

Projeto de lei previa aumentar o valor do IPTU na cidade, mas foi recusado pela Câmara Municipal na última quarta-feira (15)

Na última quarta-feira (15), a Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) recuou e rejeitou o Projeto de Lei (PL) nº 353/2021, de autoria do Poder Executivo, que reajustaria o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da cidade - foram nove votos a favor e nove contrários. Sobre essa decisão, o secretário da Secretaria Municipal da Fazenda de Ponta Grossa, Cláudio Grokoviski, lamentou a reprovação da proposta, já que a expectativa da PMPG, caso o PL fosse aprovado, era aumentar a arrecadação do IPTU para R$ 138 milhões.

Em resposta aos questionamentos do Portal aRede, Cláudio disse que “entendemos que a decisão do Legislativo faz parte do processo democrático, mas quem perde é a cidade de Ponta Grossa, pois manter a Planta Genérica de Valores (PGV) desatualizada por mais um exercício financeiro é uma injustiça fiscal”, argumenta. Além disso, ele explica que “aqueles que pagam IPTU com base em valor venal menor por defasagem, continuarão sem a justa equiparação dos valores. Não se pode admitir que terrenos na mesma rua permaneçam com tamanha discrepância no valor do metro quadrado”, completa.

Cláudio também avalia que os ponta-grossenses sentirão, já em 2022, os resultados da não aprovação da proposta. “Os reflexos negativos serão sentidos já no início do próximo ano, com a falta de recursos para dar conta do crescimento das demandas da população pelos serviços públicos”, projeta. Por fim, o secretário lembra que “a correção da PGV precisará ser encarada pelo Município de Ponta Grossa, Poderes Executivo e Legislativo, pois quanto mais se adia essa atualização, maior será a defasagem a ser corrigida no futuro”, finaliza Grokoviski - de acordo com o projeto de lei, desde 1998 não acontece a atualização real da base de cálculo.

Em 2020, a arrecadação do IPTU na cidade de Ponta Grossa foi de R$ 72.332.025,17, sendo 163 mil cadastros, com uma média de R$ 443,75. Em comparação, o Município de Londrina teve uma arrecadação de R$ 336.600.638,35, sendo 260 mil cadastros, com uma média de R$ 1.294,62; e Maringá teve uma arrecadação de R$ 183.462.051,54, sendo 174.101 cadastros, com uma média de R$ 1.053,77.

Imposto terá aumento de 10%

Mesmo com a não aprovação do projeto de lei pelos parlamentares, o IPTU na cidade de Ponta Grossa aumentará, em 2022, 10,0173%, é o que explica o secretário ponta-grossense. “Diante da rejeição ao PL, o IPTU 2022 terá reajuste apenas da reposição inflacionária do período, de 10,0173%, aplicada sobre a taxa de coleta de lixo, o valor venal dos terrenos e das edificações”, diz. A proposta foi apresentada em 6 de dezembro e teve a sua primeira votação em 13 de dezembro. Houve protesto da população pela não aprovação da proposta do Poder Executivo.