TCE/PR abre denúncia contra Rangel sobre comissionados

Documento do Tribunal indica que houve “extrapolação do limite prudencial” de gastos com pessoal na gestão do ex-prefeito de Ponta Grossa

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), por meio do conselheiro Ivens Zschoerper Linhares, abriu denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Grossa (SindServ) sobre possíveis ilegalidades nos atos de nomeação de comissionados na gestão do ex-prefeito da cidade, Marcelo Rangel. A decisão foi publicada dias atrás, em 4 de março. O TCE deu um prazo de 15 dias para que tanto o atual superintendente geral de inovação do Paraná, como também a atual prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (PSD), se manifestem sobre a situação – a atual chefe do Poder Executivo era vice na gestão de Marcelo.

A denúncia do SindServ foi apresentada em 12 de fevereiro de 2020, de acordo com o presidente da entidade, Roberto Carlos Ferensovicz. Segundo o documento do TCE/PR, “trata-se de denúncia formulada em face de Prefeitura Municipal, em que se aponta a ocorrência de ilegalidades nos atos de nomeação de servidores em cargos de provimento em comissão (inicialmente no período de 2016 a agosto de 2019), quando o Município se encontrava acima do limite prudencial de gastos com pessoal”, explica o relator do caso.

Além disso, após a apresentação inicial das defesas por parte dos envolvidos, a Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) da Corte emitiu a Instrução nº 639/22, em que opinou pelo recebimento da denúncia, “tendo em vista o aumento do número de cargos comissionados providos, mesmo diante da extrapolação do limite prudencial previsto no art. 22, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Na sequência, o documento explica que Ponta Grossa, no ano de 2016, apresentou 54,85% de gastos com pessoal; em 2017, 52,95%; em 2018, 55,62%; e em 2019, 53,65%. “Observa-se que em todos os anos houve a extrapolação do limite prudencial”, de 51,3%, e que “nos anos de 2016 e 2018 os gastos extrapolaram o limite máximo e no ano de 2019 o limite máximo quase foi extrapolado novamente”.

Por fim, o documento do TCE/PR relata que a Prefeitura “recebeu alerta desta Corte no ano de 2016 sobre o atingimento do limite prudencial, bem como da própria Controladoria-Geral Municipal, porém, ao invés de diminuir os gastos com pessoal, aumentou o número de cargos comissionados...e continuou realizando nomeações de servidores comissionados, em descumprimento ao art. 22, parágrafo único, inciso IV, da Lei de Responsabilidade Fiscal” – o documento na íntegra está disponível clicando aqui.

Opiniões

O Portal aRede entrou em contato com o SindServ, perguntando a sua opinião sobre a aceitação de denúncia por parte do TCE/PR. Segundo Roberto, presidente da entidade, “a expectativa é que o ex-prefeito, Marcelo Rangel, seja punido, conforme determina a própria lei, e que o atual governo faça uma adequação (nos comissionados), até porque estamos em um momento difícil em relação aos gastos com pessoal”, explica. Recentemente, o sindicato apresentou um abaixo-assinado, com o apoio dos servidores, pedindo que a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) diminua em 50% o número de comissionados – leia a notícia acessando aqui.

Já de acordo com o ex-prefeito Marcelo Rangel, “inauguramos 82 escolas em tempo integral, para ampliar o sistema de educação. É necessário contratação de professores, e com responsabilidade, contratamos e consegui entregar a administração sem ferir à Lei de Responsabilidade. Portanto, uma denúncia de uma instituição que não tem transparência alguma com os salários dos seus diretores e do presidente e com a contabilidade dos ganhos recebidos de seus associados. Não tem nenhuma moral para questionar ações legítimas da administração pública com o objetivo de atendimento direto à população”, diz sobre a denúncia do SindServ.

O Portal aRede também procurou conversar com a prefeita Elizabeth, que ressalta que “só posso me pronunciar sobre isso quando eu souber do que se trata, porque não recebi nenhuma notificação ainda. Não recebi nada e para mim isso é uma notícia nova”, afirma a chefe do Poder Executivo. Por fim, o Portal aRede falou com o TCE/PR, que explica que após a apresentação das defesas das partes, “o processo retornará para a CGM, que fará sua manifestação final sobre o assunto, e, depois, seguirá para o Ministério Público de Contas (MPC/PR), para a emissão de parecer do órgão. Somente após isso haverá o proferimento de acórdão por parte dos conselheiros sobre o processo, julgando pela procedência ou não da Denúncia”, finaliza.