Vereadores iniciam análise sobre a extinção da CPS

Vereadores decidem se a Companhia será encerrada nesta quarta-feira (6), durante a Sessão Ordinária do Poder Legislativo

A Companhia Pontagrossense de Serviços poderá iniciar a sua extinção nesta quarta-feira (6). Ao apresentar um prejuízo bruto de R$ 2.921.912,83 no último ano, publicado em Diário Oficial na última segunda-feira (4), coincide de o Projeto de Lei (PL) n.º 340/2021, que acaba com a CPS, estar na ‘Ordem do Dia’ da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG). Com isso, os vereadores discutem a proposta do Poder Executivo a partir das 14h – os debates podem ser acompanhados de maneira on-line ou presencial na Galeria da Casa de Leis.

O fim da CPS faz parte da ‘Reforma Administrativa’, apresentada pela prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) em 2021. Na justificativa da proposta, que recebeu duas emendas modificativas ao projeto original, explica que “a extinção da CPS é uma consequência lógica da racionalização da despesa pública”. Além disso, o texto comenta que a Companhia Pontagrossense de Serviços foi criada em 2005 e que, “atualmente, encontra-se em profundo declínio em decorrência de novas decisões do Poder Judiciário, o que já não permite mais a manutenção da entidade”.

O PL deu entrada no Poder Legislativo em 29 de novembro do último ano, enquanto as emendas foram apresentadas em 7 de dezembro de 2021 e 16 de fevereiro de 2022. A proposta também passou pelas seguintes Comissões Permanentes, antes de ir à votação: Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR); Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF); e Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade (COSPTTMUA) – em todas, os pareceres foram favoráveis à extinção da CPS.

Legalidade

Quanto à incorporação da Companhia pela Prefeitura, na justificativa do PL a Controladoria-Geral do Município (CGM) reforça que “o que se pretende demonstrar é que, para o caso que se tem em mesa, se faz presente o interesse público municipal de readequar o seu quadro estrutural, extinguindo as companhias Prolar e CPS, incorporando-as à Administração Direta e beneficiando-se da realidade existente aproveitando o quadro de pessoal das mesmas para atividades similares, senão idênticas, preservando o vínculo laboral e, principalmente, sob o mesmo regime jurídico de seus servidores, que é o celetista”, detalha o parecer do controlador Juliano Jaronski.

Prejuízo milionário

Em balanço fiscal publicado no Diário Oficial do Município da última segunda-feira (4) – leia aqui, a CPS apresentou um prejuízo bruto de R$ 2.921.912,83. “Dessa forma, observa-se que a situação financeira e operacional da Companhia merece atenção especial, sujeitando-se a continuidade normal dos negócios às gestões que venham a ser efetuadas”. Além disso, o parecer do Conselho Fiscal ressalta a “dúvida substancial de que a Companhia tenha condições de manter a continuidade normal de suas atividades”, finaliza o documento.