Comissão sugere instauração de CPI da Saúde

A Comissão Especial de Investigação (CEI) da Saúde, instaurada na Câmara de Vereadores para apurar 21 possíveis irregularidades apuradas em auditoria da 3ª Regional da Saúde realizada no Hospital Municipal Amadeu Puppi e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Santana, protocolou nesta semana o relatório final. Aprovado por unanimidade pela comissão, o relatório sugere que seja instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para que possa investigar com maiores poderes instrutórios e coercitivos as situações envolvendo os estabelecimentos de saúde.

O documento, produzido pelo relator da comissão, vereador Ede Pimentel (PSB), foi aprovado por unanimidade pelos demais integrantes da CEI – o vereador Filipe Chociai (PV), Joce Canto (PSC), Jairton da Farmácia (DEM) e Divo (PSD). “A comissão exerceu com afinco o seu papel de fiscalizar e buscar fazer os apontamentos necessários para que o Executivo tenha ciência dos problemas que ocorrem na saúde”, aponta o presidente da CEI, Filipe Chociai.

Entre as situações que a comissão sugere que sejam investigadas por uma CPI está a ausência de serviços contratados no Hospital Amadeu Puppi com o Estado. Segundo a CEI, em seu relatório, com exceção dos serviços de urgência e emergência contratados com o Estado, permaneciam no Hospital os serviços de estabilização de paciente crítico e grave, serviço de traumatologia e ortopedia pediátrica, tomografia computadorizada, entre outros, sem comprovação que os mesmos estivessem sendo prestados. Outro ponto que merece melhor esclarecimento, aponta o relatório, é que muitos leitos vagos do hospital, estariam constando, no censo hospitalar, como ocupados.

“Algumas irregularidades apontadas pela auditoria se consubstanciam em infrações administrativas, restritas à seara burocrática, isto é, não afetam o usuário final do serviço. Contudo, também foram apontados graves indícios de condutas que prejudicam, com grande intensidade, a população e os cofres públicos, como os serviços não prestados e pagos e da falta de profissionais nos quadros de cirurgia”, frisa, no relatório.

No decorrer dos 180 dias de trabalhos, a comissão ouviu gestores do hospital, da UPA Santana, o então presidente da Fundação de Saúde, Rodrigo Manjabosco; o chefe da 3ª Regional de Saúde, Robson Xavier da Silva, entre outros.

Fechamento do hospital não interfere em investigação

Para o relator da comissão, vereador Ede Pimentel, inclusive, o fechamento do Hospital Amadeu Puppi, no decorrer dos trabalhos da CEI, não interfere na necessidade de investigação. Para ele, o próprio fechamento do hospital, embasado pela necessidade de reforma, traduz o descaso do governo municipal com a prestação do serviço imprescindível.