Prefeitura decreta o fim do estado de calamidade em PG

O Projeto de Lei Ordinária 214/2022, que pede o encerramento do estado de calamidade pública na cidade de Ponta Grossa, foi enviado à Câmara Municipal nesta segunda-feira (18)

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa enviou para a Câmara Municipal de Ponta Grossa o Projeto de Lei Ordinária 214/2022, que pede o fim do estado de calamidade pública no município. A cidade entrou em situação de calamidade pública no dia 26 de março de 2020, com o objetivo de auxílio no enfrentamento da pandemia da covid-19.O decreto permitiu que o município criasse regramentos mais rígidos no combate ao vírus, de acordo com a realidade local.

O estado de calamidade pública dispensava o atingimento dos resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Com a revogação, o Executivo Municipal volta a se comprometer com essas obrigatoriedades. 

Em dezembro de 2021, o Poder Executivo havia pedido a prorrogação do prazo até o dia 30 de junho deste ano. Com a data vencida, a Prefeitura entende não ser mais necessária outra prorrogação. Agora, o projeto de lei passará pelas análises da comissão da Câmara antes de ser votado em plenário. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, por exemplo, deve enviar o parecer até o dia 09/08/2022, entretanto, ainda não existe data para que a votação seja realizada na Câmara. 

Governo Estadual

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na última semana, a prorrogação do estado de calamidade pública no Paraná. O projeto de decreto legislativo 5/2022, prevê a continuidade do estado de emergência até o dia 14 de agosto deste ano. 

O texto avançou com uma subemenda de plenário determinando o Estado de Calamidade a partir do dia 1º de julho e ações atinentes à Secretaria de Estado da Saúde e aos programas de subvenção econômica nos contratos de aprendizagem em caráter emergencial da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho.

De acordo com o Governo do Estado, a medida é necessária para manutenção da disponibilidade de leitos de tratamento para Covid-19. O Executivo argumenta ainda que a disponibilidade é regulamentada pela existência de dez contratos emergenciais e quatro formalizações de repasses na modalidade fundo a fundo, no valor de aproximadamente R$ 8 milhões. Os recursos são do Tesouro do Estado.

Pandemia em Ponta Grossa

Com um quadro estável em relação à covid-19, o último óbito na cidade aconteceu em 11 de julho – ao todo, PG já registrou 1.560 vidas perdidas. De acordo com o último Boletim Oficial, de 18 de junho, são 88 novos casos do coronavírus, sendo 85.667 confirmados desde o início da pandemia