Avança projeto que conscientiza o descarte de filtros de cigarro

Projeto de lei foi aprovado em primeira discussão pela Câmara Municipal de Ponta Grossa

A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 162/2022, do Poder Executivo, que visa conscientizar os fumantes sobre o descarte de filtros de cigarro. 

O projeto  revoga a lei 12.571/2017, que determina multa pessoal para as pessoas que dispensarem os filtros de cigarro nas vias públicas, visto que, apesar da iniciativa legal, na prática, esse tipo de fiscalização se mostrou inaplicável, considerando a dificuldade de prova do fato. 

Agora, com este novo projeto, os fumantes continuam proibidos de descartar os filtros nas ruas, porém, os estabelecimentos ficarão obrigados a informar, com cartazes, a proibição a seus clientes. Além disso, os comerciantes também deverão disponibilizar e manter lixeiras apropriadas para o descarte correto nos estabelecimentos.

Em caso de descumprimento, os vendedores podem ser advertidos. Agora, o projeto deve ser aprovado em segunda discussão para ser sancionado pelo Executivo.