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Recurso de Jocelito deve ser julgado na próxima semana

O ex-prefeito briga na justiça para assumir o mandato de deputado federal após ser votado por mais de 74 mil eleitores. TRE-PR impugnou a candidatura de Jocelito no final de setembro

Jocelito Canto luta na justiça para assumir o mandato em 2023.
Jocelito Canto luta na justiça para assumir o mandato em 2023. -

Marcus Benedetti

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O recurso do ex-prefeito Jocelito Canto (PSDB), que teve sua candidatura impugnada no final de setembro, deverá ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na primeira semana de dezembro. De acordo com informações apuradas pelo Jornal da Manhã, o processo já foi liberado para julgamento e aguarda apenas a autorização do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, para que seja incluído na pauta do tribunal. 

Jocelito é alvo de uma ação do deputado federal Sandro Alex (PSD), que pede a impugnação da candidatura do ex-prefeito por conta de uma condenação de 2013. Na época, o comunicador foi condenado por ter utilizado um policial militar em sua segurança particular no período em que esteve à frente da Prefeitura Municipal. 

A candidatura de Jocelito foi impugnada pelo TRE-PR uma semana antes da eleição. A decisão aconteceu após 4 votos favoráveis pela impugnação contra 2 pela elegibilidade. A maioria dos juízes eleitorais entenderam que o ex-prefeito está inelegível por conta da condenação sofrida em 2013, porque apesar de ter ficado mais de oito anos sem disputar eleições - como manda a Lei da Ficha Limpa - o radialista pagou a multa da condenação somente neste ano. Com isso, a decisão do TRE-PR foi de que a pena deve começar a contar neste ano e ir até 2030. Com a derrota na primeira instância e a vitória nas urnas, Jocelito entrou com um recurso no TSE para recorrer da decisão e fazer valer os mais de 74 mil votos recebidos na eleição deste ano. 

O RECURSO

A ação é assinada pelas advogadas Marilda de Paula Silveira, Bárbara Mendes Lôbo Amaral e pelo advogado Heffren Nascimento da Silva. No recurso, a defesa coloca em discussão o prazo de inelegibilidade e o entendimento da multa como pena.

“Repita-se: o fato é de 1999; a decisão colegiada é de 27/01/10; o trânsito em julgado de 29.11.2013. Há mais de 12 anos o recorrente tem suprimida a sua elegibilidade por ter recebido por cessão da Assembleia um segurança que lhe acompanhava na condição de prefeito municipal. Com efeito, somados os 8 anos de inelegibilidade, retomada a totalidade dos direitos políticos em 27/01/2021”, argumentam. 

CENÁRIO ATUAL

O suplente de Jocelito Canto de acordo com a votação do dia 2 de outubro é o ex-governador Beto Richa, segundo candidato a deputado federal mais votado da federação PSDB/Cidadania. Pelas redes sociais, inclusive, Richa se manifestou já como deputado federal eleito. A definição oficial, entretanto, acontecerá somente após o julgamento do recurso de Jocelito.

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