Ministério Público recomenda que PG ofereça imagens de câmeras em prisões
O objetivo é possibilitar o uso das imagens como elemento probatório em eventuais acusações de abuso de autoridade
Publicado: 26/01/2023, 14:29
O Ministério Público do Paraná, por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, emitiu recomendação administrativa para que a Prefeitura disponibilize as imagens das câmeras de monitoramento urbano em que apareçam prisões realizadas por agentes da Guarda Municipal.
Dirigido à prefeita e à secretária municipal de Cidadania a Segurança Pública, o documento requer que as imagens sejam apresentadas à autoridade policial no máximo em até 24 horas após a lavratura do auto de prisão em flagrante. Recomenda ainda que sejam estabelecidos protocolos e medidas práticas para que essas imagens sejam efetivamente disponibilizadas rotineiramente.
Além disso, o MPPR pede que sejam informados ao delegado-chefe da Polícia Civil de Ponta Grossa os pontos em que estão posicionadas as câmaras do sistema de videomonitoramento urbano e se há plano de ampliação das instalações desses dispositivos.
A recomendação tem por objetivo possibilitar que as imagens sejam utilizadas como elemento probatório, inclusive nos casos de eventuais alegações de abuso de autoridade dos agentes da Guarda Municipal, de modo que as filmagens possam servir tanto para a punição de ações irregulares quanto para a defesa dos agentes de segurança acusados injustamente.
Com informações da MPPR
