Chociai pede concessão do transporte por 10 anos

Diferente do atual contrato de 20 anos com a Viação Campos Gerais, a nova concessão do transporte público pode ser firmada por metade do tempo. Em subemenda protocolada ao substitutivo geral do Projeto de Lei 323/2022, o presidente da Câmara de Ponta Grossa, vereador Filipe Chociai, pede que o prazo do novo contrato seja de 10 anos, podendo ser renovado por igual período, desde que tenha nova autorização legislativa. De acordo com o vereador, a Prefeitura de Ponta Grossa, na figura do secretário de Planejamento, Henrique do Valle, já sinalizou que irá acolher essa indicação no texto final da lei que será sancionado após a aprovação legislativa. 

“Foram 20 anos de um modelo falido, que não entrega um bom serviço e, acima de tudo, um contrato que beneficia a empresa e somente a empresa. Com essa mudança, esperamos corrigir esse erro histórico, com o objetivo de que, daqui há dez anos, possamos novamente fazer uma avaliação, tanto Legislativo, quanto Executivo e sociedade, de se a prestação do serviço está realmente adequada e com tarifa justa, para aí sim os parlamentares aprovarem mais 10 anos”, detalha Chociai. 

Além da redução no prazo da concessão, o texto da subemenda apresentada por Chociai ainda reduz o tempo máximo de prorrogação com a VCG para continuidade dos serviços após o fim do contrato, autorizando a extensão contratual pelo prazo improrrogável de 12 meses.

“A prorrogação por dois anos é horrível. Hoje, 2023, é o único momento que nós temos de evitar que esses 20 anos de erro se repitam. A extensão contratual prevista inicialmente, de 12 meses prorrogáveis por mais 12, traz insegurança jurídica. Entendemos que em um ano é totalmente possível, com tranquilidade, operacionalizar e implantar a nova concessão”, avalia ele. 

TRAMITAÇÃO

O PL do Transporte foi protocolado na Câmara pelo Executivo em outubro do ano passado, mas até o momento não foi colocado em votação. Tramitando em regime de urgência desde o início do mês, o texto original recebeu 34 emendas e o substitutivo já acumula 13 emendas (até o fechamento desta edição). Agora, as comissões do Legislativo têm até a próxima segunda (27) para emitir os pareceres, dando ao presidente o prazo máximo de 15 dias corridos para que o projeto entre em votação.

A formalização de uma nova concessão depende da aprovação da Lei do Transporte Coletivo, que vai estabelecer os parâmetros e critérios do novo contrato. Sem a discussão do PL e o fim da concessão vigente iminente, a prefeitura alterou o texto prevendo prorrogação com a VCG até o fim do processo licitatório, redução da tarifa para R$ 4 assim que o projeto for aprovado e outras melhorias no sistema, já contemplando emendas realizadas pelos parlamentares.

“Esse  tempo está sendo importante para que a discussão garanta o melhor texto final possível, incluindo diversas melhorias na prestação do serviço e ainda a redução na tarifa. Se o projeto original tivesse sido votado no ano passado, não teríamos chegado a esses termos que irão beneficiar diretamente a população”, finaliza.