Prefeitura sanciona Lei do Transporte na segunda

Com a aprovação do PL 323/22, que estabelece a nova Lei do Transporte Coletivo, a expectativa da população neste momento é saber quando a tarifa reduzida de R$ 4 entra em vigor. Durante apresentação e defesa do projeto, o Executivo afirmou que a tarifa seria implementada com a aprovação do projeto, mas sua aplicação efetiva depende ainda do trâmite de alguns processos.

O primeiro deles é a sanção do texto final consolidado. Com o encerramento da sessão perto das 21 horas, a consolidação do texto foi feita durante esta quinta, para que hoje (31) seja encaminhado ao Executivo. Segundo informações recebidas pelo Jornal da Manhã e Portal aRede, a sanção da lei está programada para acontecer na segunda (4). A Prefeitura não informou oficialmente a data de sanção da lei e redução efetiva da tarifa até o fechamento desta edição. 

“O Excecutivo tem prazo regimental de 15 dias para sancionar após receber do Câmara. A prefeita está ansiosa para que chegue o mais rápido possível. Sancionando, logo encaminhará o subsídio para que possa ser refletido no valor da passagem. Não há data exata, mas a certeza de que será no mês de abril”, declarou o líder do governo, vereador Júlio Kuller (MDB).

NOVA LEI

Com a aprovação da nova lei, a Prefeitura está autorizada a prorrogar por até dois anos o contrato com a Viação Campos Gerais (VCG) após o fim do contrato vigente em junho, até que seja realizado novo processo licitatório. O texto prevê ainda a redução da tarifa para R$ 4, com subsídio de R$ 26 milhões ao ano pela Prefeitura de Ponta Grossa.

Além da tarifa, outra mudança que deve começar a ser implantada nos próximos dias é a inclusão do transporte para os distritos rurais de Uvaia, Itaiacoca e Guaragi. Já a nova concessão prevê mudanças como a revisão das gratuidades, hoje válidas somente para idosos e pessoas com deficiência. O projeto de lei inclui outros públicos, como crianças com transtorno do espectro autista, atletas inscritos nos programas da Secretaria de Esportes e alunos das oficinas culturais promovidas pela Secretaria Municipal de Cultura.

Juntamente com as medidas solicitadas pelos vereadores através das emendas, a nova concessão prevê ainda outras mudanças na prestação do serviço do transporte público outras melhorias, como a possibilidade de desembarque fora das paradas - desde que no trajeto regular - entre 21h e 6h, como forma de garantir mais segurança aos usuários que utilizam o transporte neste horário.

Também deve ser implantado sistema de monitoramento de segurança nos veículos, para coibir roubos e assaltos. Tudo isso começará com o novo contrato.