MP cobra Câmara sobre reajuste salarial e vale-alimentação

O Ministério Público do Paraná apresentou ofício para a Câmara Municipal de Ponta Grossa, com o objetivo de esclarecer a legalidade dos trâmites de projetos aprovados em sessão extraordinária realizada no dia 24 de maio. Na ocasião, maioria parlamentar aprovou reajuste salarial de 3,86% para vereadores e instituiu vale-alimentação em benefício próprio no valor de R$ 700 reais.

O ofício do MP pede que a Casa, em nome do presidente da Câmara Filipe Chociai, se manifeste a respeito dos projetos aprovados em até 10 dias úteis a partir da publicação do Ofício nº 135/2023, realizado no dia 29 de maio deste ano.

Segundo o ofício divulgado, a explicação é necessária pela Câmara “tendo em vista os vários questionamentos sobre tais projetos recebidos pelo Ministério Público e que tomaram conta da mídia local. Na oportunidade deve ser esclarecida a normativa de regência da tramitação de tais projetos”, diz texto assinado pelo promotor Márcio Pinheiro Dantas Motta.

Em resposta ao comunicado do MP, a Câmara Municipal de Ponta Grossa disse, em nota, “que todos os Projetos de Lei e de Resolução que foram apreciados na data de 24/05/2023 tiveram tramitação e votação revestida da mais transparente legalidade, conforme será oportunamente demonstrado ao Órgão Ministerial”, afirma.

Votação dividiu Câmara

Na sessão extraordinária do dia 24 de maio, os vereadores Daniel Milla, Dr. Erick, Geraldo Stocco, Joce Canto e Professor Careca votaram contra o reajuste de 3,86%. Já sobre o vale-alimentação, votaram contra Daniel Milla, Geraldo Stocco e Professor Careca.

Posteriormente, parlamentares se posicionaram nas redes dizendo que rejeitariam o vale-alimentação e reajuste salarial, sendo devolvido aos cofres públicos. Somente implementação do vale teria impacto de R$ 266 mil aos cofres públicos.

Contrário aos dois movimentos aprovados pela Câmara, Joce Canto e Geraldo Stocco protocolaram pedido para que benefícios sejam devolvidos aos cofres públicos. Stocco também protocolou uma moção de apelo para que a Câmara volte atrás a revoque as leis.  "Tenho plena certeza de que não houve debate adequado sobre o objeto do projeto, assim como acredito que atrelar o reajuste e o aumento do vale-alimentação dos servidores à proposta de criação do vale para vereadores foi um erro grave", disse o vereador.

Além dos vereadores Stocco e Joce, Daniel Milla também protocolou pedido para renúncia do reajuste salarial e do vale-alimentação. Ainda renunciaram ao vale-alimentação, segundo apuração do Portal, Paulo Balansin, Professor Careca e Josi do Coletivo.

Equiparação entre poderes

Josi Kieras, representante do Mandato Coletivo do Psol, votou a favor tanto do reajuste salarial, quanto do vale-alimentação na sessão do dia 24. Dias depois, a vereadora anunciou que havia protocolado uma Moção de Sugestão Legislativa para que a Prefeitura de Ponta Grossa realize estudos com o objetivo de igualar os valores do vale-alimentação dos servidores da Câmara com os servidores da Prefeitura.

Em resposta ao Portal aRede, Josi disse que o Mandato Coletivo “defende que os servidores municipais também devam receber vale-alimentação com dignidade. Com salários tão defasados, é o mínimo que servidores merecem”, afirma.

Josi também explica que o Mandato protocolou a devolução do vale-alimentação junto à Câmara, mas que é a favor do reajuste salarial, uma vez que acompanha a inflação. “Nós não votamos no aumento salarial, mas um reajuste de inflação, porque nós do Psol sempre defendemos o respeito a data base, seja para qual trabalhador for”, conta.

Por fim, a vereadora disse que somente votou a favor do vale-alimentação pois ele inclui todos os trabalhadores da Câmara: “votei por eles e com certeza abrirei mão desse vale-alimentação que não condiz com a realidade do vereador, porque vereador não cumpre horário fixo”, encerra.

Acipg se manifesta

Em nota, a Acipg se manifestou contra os projetos aprovados na sessão extraordinária do dia 24 de maio. “A Acipg é contrária a este tipo de gastos do dinheiro público, gerando um aumento desenfreado do tamanho da máquina pública sob justificativas questionáveis”, afirma a presidente Giorgia Bin Bochenek. Ao todo, os projetos irão gerar mais de R$ 830 mil por ano em gastos ao cofres públicos.