Câmara de PG aprova empréstimo de R$ 95 mi para obras estruturantes

Ponta Grossa terá R$ 95 milhões para utilizar em novas obras de pavimentação. A operação de crédito, junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), foi aprovada pelos vereadores da cidade. O Projeto de Lei (PL) nº 205/2023 foi debatido em primeira discussão na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG), nesta quarta-feira (9). A proposta é de autoria da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG).

Segundo a prefeita Elizabeth Silveira Schmidt (PSD), que assina a proposta, os recursos serão investidos “dentro do projeto de macrodrenagem da bacia hidrográfica” de Ponta Grossa. “Essa medida é de suma importância para a gestão ambientalmente adequada do Município”. O projeto recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e também da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) do Poder Legislativo.

Apesar de a quantia ser considerável para os cofres públicos, a prefeita Elizabeth garante a viabilidade do projeto. “Conforme o estudo dos impactos financeiros e de viabilidade de endividamento municipal, fica claro que o empréstimo está dentro da margem de endividamento, considerando que os juros são subsidiados e o pagamento é de longo prazo”, justifica Schmidt na proposta.

De acordo com o artigo 3º da proposta aprovada, a PMPG utilizará os R$ 95 milhões para a execução de projetos voltados à construção, ampliação, reabilitação ou reforma de obras de infraestrutura, “visando o atendimento da demanda por serviços básicos e bens públicos”. Além disso, a quitação das dívidas se dará pelo Poder Executivo, junto ao BRDE, durante o acordo para a operação de crédito.

Preocupação ambiental

A operação de crédito, de R$ 95 milhões, atende demandas ambientais apontadas pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR). “A demanda pela macrodrenagem é oriunda das tratativas com o MP-PR, visando a redução de danos ambientais decorrentes do processo de expansão urbana municipal”, explica o projeto da Prefeitura, que foi apresentado ainda em 7 de julho de 2023.

Outros projetos

Os parlamentares também aprovaram, em primeira discussão, outras propostas. Os PLs 043/2023, 075/2023 e 094/2023, todos de autoria de Geraldo Stocco (PV), declaram de utilidade pública algumas atléticas universitárias. São elas: Associação Atléticas Acadêmicas de Odontologia; Soberana e das Engenharias da Universidade Estadual de Ponta Grossa – Los Bravos.

Por fim, o último projeto aprovado foi o 183/2023, de autoria de Léo Farmacêutico (PSD), que dispõe sobre a implementação do Sistema Permanente de Pesquisa de Satisfação dos Usuários das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Ponta Grossa. As novas discussões retornam na próxima segunda-feira (14), a partir das 14h, na Câmara Municipal.