“Decisão judicial não se discute”, diz Rangel sobre tarifa

Prefeito de Ponta Grossa sinaliza que irá aguardar resultado de ação na Justiça para tomar decisões sobre o transporte público. Na quarta (20), juíza proibiu aumento da passagem.

O prefeito Marcelo Rangel (PSDB) se pronunciou pela primeira vez após a decisão da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, Luciana Virmond Cesar, em proibir que o município prossiga com o processo que pretendia reajustar a tarifa do transporte público. Durante sua participação programa ‘Central de Notícias’, na rádio Mundi FM, Rangel afirmou que “decisão judicial não se discute”, sinalizando que deve aguardar o resultado final do processo para tomar qualquer decisão em relação ao tema.

“Decisão judicial não se discute. Não existe polêmica em decisão judicial. Se cumpre. E eu acho ótimo ter uma decisão técnica até para acabar com a história de que decisão sobre transporte público é algo político. Tem muita gente que se aproveita para contabilizar isso politicamente. Quando sai uma decisão da justiça, acaba sendo extremamente benéfico para todo mundo porque não se discute mais a questão”, afirmou.

O prefeito ainda explicou que, por conta da decisão judicial, fica praticamente certo o que deve acontecer com a tarifa no transporte. “Se a liminar cair, está decidido. A população já sabe o que vai acontecer. Se ela não cair, também já está decidido”, disse, dando a entender que um novo aumento no valor da passagem só irá se concretizar caso a liminar seja derrubada.

Rangel ainda comentou sobre o projeto de lei encaminhado à Câmara no início da semana que pretende tornar o Conselho Municipal de Transporte, atualmente com caráter consultivo, em deliberativo. “O Conselho agora vai se tornar deliberativo. Mandei o projeto de lei para demonstrar transparência absoluta sobre nossos atos e nosso trabalho. Se o conselho é deliberativo, ele quem vai decidir. Ele vai fazer uma análise. Agora: tem que ter responsabilidade. A população vai saber que, se tiver alteração na tarifa, não é uma pessoa, não é prefeitura, não é nenhuma questão política, e decisão sim uma extremamente técnica que precisa ser acatada”, garantiu. Na declaração, Rangel deixou entendido que deve concordar com o valor apresentado pelos conselheiros.