Câmara aprova ‘Programa Salve o Celular’ em PG

A iniciativa tem como objetivo criar uma plataforma para cadastro de telefones móveis – novos e usados, podendo os cidadãos consultarem a procedência dos aparelhos

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou em primeira discussão, nesta quarta-feira (30), a criação do ‘Programa Salve o Celular’. A iniciativa tem como objetivo criar uma plataforma para cadastro de telefones móveis – novos e usados, podendo os cidadãos consultarem a procedência dos aparelhos. De autoria do vereador e presidente da Casa de Leis, Daniel Milla (PSD), a proposta é uma parceria entre o município ponta-grossense, Ministério Público do Paraná (MPPR), Polícia Civil e Militar.

Como funcionará?

Os celulares, novos e usados, serão cadastrados no site da Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública (SMCSP) de Ponta Grossa. Nesse procedimento, dados pessoais como nome, números de documentos, e-mail, telefone e endereço são fornecidos. Além disso, informações dos aparelhos como a marca, modelo e o número do IMEI (International Mobile Equipment Identity), em português, Identificação Internacional de Equipamento Móvel. O IMEI é uma “impressão digital”, única para cada telefone celular.

Ocorrendo o furto ou roubo do aparelho, o proprietário cadastrado poderá informar que ele se encontra em situação irregular, junto ao site da Secretaria. Assim, quem for comprar o celular usado, por exemplo, poderá consultar na página da SMCSP e verificar se ele está em situação regular ou irregular.

Agora, o Projeto de Lei (PL) 050/2021 segue para a segunda discussão do Legislativo, e se novamente aprovado, vai para a sanção ou veto da prefeita Elizabeth Schmidt (PSD). O PL passou pelas seguintes comissões da Câmara: Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade; Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente; e Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança.

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