Câmara de PG inicia análise da Reforma Administrativa

Projeto inicial foi aprovado pelos parlamentares do Poder Legislativo, na tarde desta segunda-feira

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) poderá ter uma nova estrutura – duas novas secretarias, a extinção da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) e a criação da Agência de Inovação e Desenvolvimento (AID). O Projeto de Lei (PL) nº 191/2021, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão pela Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG), na tarde desta segunda-feira (8). A aprovação dá início a ‘Reforma Administrativa’ do Poder Executivo.

Segundo a proposta aprovada, a ideia “consolida todas as modificações da estrutura administrativa” que ocorreram no decorrer de quase 20 anos, dessa forma, substituindo a atual lei de organização administrativa – Lei nº 6.678/2001. Ainda de acordo com trecho do documento, “é muito importante frisar que o projeto não aumenta a despesa com a criação de novos órgãos, ele simplesmente compila os já existentes ou renomeia para a finalidade de sua adequação ao tempo presente”, explica a PMPG.

Caso os outros projetos sejam aprovados – que criam ou extinguem as pastas e/ou autarquias –, a nova composição do Poder Executivo ficará da maneira abaixo:

1. Gabinete do Prefeito;

2. Gabinete do Vice-Prefeito;

3. Procuradoria Geral do Município;

4. Controladoria Geral do Município;

5. Secretaria Municipal de Governo;

6. Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos;

7. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento;

8. Secretaria Municipal da Fazenda;

9. Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública;

10. Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional;

11. Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social;

12. Secretaria Municipal de Serviços Públicos;

13. Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

14. Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

15. Secretaria Municipal de Educação;

16. Secretaria Municipal de Cultura;

17. Secretaria Municipal de Esportes;

18. Secretaria Municipal de Turismo.

Além disso, as entidades da Administração Municipal Indireta serão:

- Autarquias: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (Iplan) e Agência de Inovação e Desenvolvimento (AID);

- Fundações: Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa (FASPG); Fundação Municipal de Saúde (FMS); e Fundação Educacional de Ponta Grossa (Funepo);

- Sociedades de Economia Mista: Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar); e Companhia Pontagrossense de Serviços (CPS).

Trâmite

O PL 191/2021 deu entrada no Poder Legislativo em 6 de agosto de 2021 e foi aprovado, em primeira discussão, nesta segunda-feira (8). A etapa inicia a ‘Reforma Administrativa’, já que outros projetos ainda serão discutidos e votados pela CMPG – é o caso da extinção da AMTT. Agora, a proposta vai para a segunda discussão, e se novamente aprovada, segue para a sanção ou veto da prefeita Elizabeth Silveira Schmidt (PSD). O projeto de lei passou pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) e Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade (COSPTTMUA).

Mais informações sobre a ‘Reforma Administrativa’ acessando a notícia publicada pelo Grupo aRede. A Emenda Modificativa, que acompanhava o PL 191/2021, também foi aprovada por unanimidade. Todas as discussões podem ser assistidas na íntegra no vídeo abaixo:

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