Avança PL que garante transporte gratuito em dia de eleição

A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou nesta segunda-feira (24), em primeira discussão, o Projeto de Lei 318/2022, que propõe o passe livre no transporte coletivo municipal em dia de eleição. A proposta, de autoria do vereador Filipe Chociai (PSD), e assinada por todos os vereadores, foi aprovada por 16 votos favoráveis.

De acordo com o projeto de lei, pessoas com domicílio eleitoral em Ponta Grossa terão direito a gratuidade no transporte durante o primeiro e segundo turno de eleições gerais e municipais. A intenção da proposta é garantir que os eleitores possam se deslocar até o local de votação, uma vez que o voto é um direito e também um dever previsto na Constituição Federal.

“Não foi uma atitude pensando em pressionar algo ou alguém. A ideia não é de X ou Y, é uma questão muito maior, que ajuda a combater crimes eleitorais, mas ajuda principalmente a defender os direitos dos cidadãos. Isso pode parecer um discurso político, demagógico, mas é a realidade. Qualquer ação ou medida que ajuda a fortalecer a democracia e o processo eleitoral é importante”, explicou Chociai durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (24). 

“É através de ações como essas que conseguiremos fortalecer as instituições, respeitar o exercício da cidadania e da democracia e, principalmente, respeitar e possibilitar a liberdade das pessoas. Então, como não é uma pauta de momento, mas sim de futuro, tenho certeza que é da vontade de todos os vereadores e será apoiado também pela população”, completou o parlamentar que comandará o Legislativo Municipal de Ponta Grossa a partir de 2023. 

Ainda durante a sessão, diversos vereadores cobraram uma resposta e um posicionamento da Prefeitura Municipal sobre o projeto. “Acredito que toda a sociedade quer isso, a Câmara Municipal quer isso, então esperamos uma resposta da Prefeitura. O STF já liberou e esse Projeto de Lei vem para reforçar. Esperamos que a resposta (da Prefeitura Municipal) venha ainda hoje”, declarou Geraldo Stocco (PV). 

Quem também pediu um posicionamento da prefeitura foi Josi do Coletivo (Psol), que revelou ter conversado com todos os vereadores antes da sessão sobre o projeto. 

“Todos nós assinamos e estamos pensando nesse direito para que a população que está longe, mais carente, possa fazer valer esse direito constitucional de votar. Claro que a prefeita não pode votar hoje, mas sabendo que foi votada em primeira discussão, ela já poderia dar essa garantia. Nós como vereadores precisamos garantir que a população faça uso dos seus direitos, mas para isso precisamos da força da nossa prefeita”, cobrou. 

Discussão na Câmara

O presidente da Câmara Municipal, Daniel Milla (PSD), reforçou que a prefeitura tem liberdade para garantir a gratuidade do transporte independente do projeto de lei em questão.”O Poder Executivo tendo boa vontade e administração, independente de estar aprovado ou não a lei, pode fazer por decreto essa autorização do sistema livre do transporte coletivo. Claro que a Câmara Municipal, independente de contar com a boa vontade do Executivo, criou também esse projeto de lei que vai perdurar para todas as próximas eleições.”, disse.

Agora, os vereadores votarão o projeto de lei em segunda discussão na quarta-feira (24) e a Prefeitura Municipal terá dois dias (quinta e sexta) para sancionar a matéria antes do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 30 de outubro.