Secretário é convocado para explicar reforma administrativa

Projetos de lei, do Poder Executivo, criam secretarias municipais, agência de inovação e extinguem a AMTT de Ponta Grossa

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, nesta tarde de quarta-feira (25), a convocação do secretário da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SMARH) de Ponta Grossa, Maurício Silva, para explicar os Projetos de Lei (PL) 191/2021 a 196/2021, os quais falam sobre a Reforma Administrativa na Prefeitura Municipal de Ponta Grossa. O Requerimento nº 274/2021 é de autoria da vereadora Josiane Schade Kieras (PSOL), mais conhecida como ‘Josi do Coletivo’.

De acordo com a justificativa da parlamentar, “a convocação do Sr. Secretário para prestar esclarecimentos e informações acerca da Reforma Administrativa proposta pelo Poder Executivo em face a complexidade da matéria, que exige um estudo aprofundado para eventual aprovação nesta Casa de Leis”, explica Josiane.

A data, bem como horário da participação de Maurício no Legislativo, serão definidos. Entretanto, de acordo com o regimento da Casa de Leis, sua fala deverá acontecer após a ‘Sessão Ordinária’ da CMPG.

Reforma Administrativa

O PL 191/2021, de autoria do Poder Executivo, cria a Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social, da Agência de Inovação e Desenvolvimento, e a extinção da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) de Ponta Grossa.

Segundo o PL, a proposta “consolida todas as modificações da estrutura administrativa” que ocorreram no decorrer de quase 20 anos, dessa forma, substituindo a atual lei de organização administrativa – Lei nº 6.678/2001. Ainda de acordo com trecho do documento, “é muito importante frisar que o projeto não aumenta a despesa com a criação de novos órgãos, ele simplesmente compila os já existentes ou renomeia para a finalidade de sua adequação ao tempo presente”.

Recentemente, em 24 de agosto, o atual presidente da AMTT, Romualdo Camargo, afirmou que não vê benefício na extinção da Autarquia. “No meu entender como cidadão, você desmanchará uma estrutura criada há muitos anos. Terá fracionamento dos setores. Tem que ter uma equipe técnica em cima do transporte. Não vejo que isso será benéfico, mas, se a equipe técnica da Prefeitura achar viável, quem sou eu para falar”, relatou.

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