Prefeitura estuda novo projeto para reajuste do IPTU

Em 2021, o Poder Executivo já havia tentado atualizar a Planta Genérica de Valores; Tribunal de Contas diz que PGV de Ponta Grossa está desatualizada há 43 anos

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) deve apresentar um novo projeto de lei (PL) para atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Poder Executivo ao Portal aRede. Recentemente, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE/PR) orientou que as 399 cidades do Estado atualizem, periodicamente, a PGV. No caso de Ponta Grossa, o órgão também indicou uma defasagem de 43 anos na Planta Genérica de Valores – mais detalhes clicando aqui.

Em 2021, a PMPG já apresentou uma proposta para atualizar o valor venal dos imóveis. Na época, o PL trouxe ampla discussão dentro da comunidade e da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG). Na primeira discussão, o texto chegou a ser aprovado pelos vereadores, entretanto, o segundo debate recusou o projeto do Poder Executivo e a atualização da PGV deixou de acontecer naquele momento – relembre a situação acessando aqui. Se a proposta fosse aprovada, a Prefeitura previa uma receita de R$ 138 milhões com a revisão do IPTU – em comparação, em 2020 esse valor foi de R$ 72.332.025,17 – veja aqui.

Após os questionamentos do Portal aRede, a PMPG explicou que “estuda colocar em discussão novamente a atualização da Planta Genérica de Valores”. Além disso, o Executivo ressaltou que “acompanha a orientação do TCE/PR” e, em razão disso, apresentou o PL n.º 353/2021 no último ano. Por fim, no entendimento na Prefeitura, a PGV não está desatualizada há 43 anos, mas, sim, há 24 anos. “O Tribunal não considerou na avaliação a atualização na PGV realizada em 1998”, que serviu de embasamento ao Poder Executivo para apresentar o projeto de lei em 2021.

Orientações

Segundo o TCE/PR, a atualização da Planta Genérica de Valores é “assegurar o pleno potencial arrecadatório, cobrando o valor dos contribuintes e promovendo justiça social e fiscal”. De acordo com o estudo realizado pelo órgão, dos 399 municípios do Paraná, apenas 103 (26% do total) cumpriam, no momento da fiscalização, os prazos estabelecidos na Portaria n.º 511/2009, emitida pelo Ministério das Cidades. Essa portaria estabelece que a PGV seja atualizada a cada quatro anos, com no máximo o dobro desse prazo para os municípios com população de até 20 mil habitantes.

“A gestão eficiente do IPTU é uma oportunidade para se melhorar a arrecadação municipal com uma fonte de receita estável, cujos recursos podem ser utilizados em benefício de toda a população, em ações e serviços de grande impacto, como obras e pavimentação de ruas”, afirma o auditor de controle externo Elizandro Brollo, coordenador da Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do TCE. "O objetivo do Tribunal com esse trabalho é induzir mudanças no comportamento da administração tributária, incentivando os municípios a manter suas PGVs atualizadas”, explicou.

Legislação

A base de cálculo do IPTU é o valor venal dos imóveis - o preço que terrenos e edificações alcançariam na venda à vista, seguindo condições usuais de mercado. Para apurar o valor venal, costuma-se adotar instrumentos que permitem a avaliação em massa dos imóveis por meio da Planta Genérica de Valores, cuja fórmula de cálculo considera atributos como localização do terreno, padrão e tempo das edificações nele construídas. O IPTU representa, em média, 28% da receita tributária dos municípios do Paraná.