CPI da Cidatec deve apresentar relatório final em setembro

Comissão investiga a empresa Cidatec, responsável pelo Estacionamento Regulamentado (EstaR Digital) da cidade de Ponta Grossa

Em 31 de maio, foi instituída a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cidatec, a qual tem investigado a empresa Cidatec Tecnologia e Sistema Ltda., responsável pelo Estacionamento Regulamentado (EstaR Digital) da cidade de Ponta Grossa. Após análise de documentos e oitivas, o relatório final da CPI deverá ser apresentado na primeira semana de setembro. A data foi anunciada pelo vereador e presidente da ‘Comissão’, Izaías Salustiano (PSB), na tarde desta quarta-feira (25), na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG).

Também durante a ‘Sessão Ordinária’, a ‘CPI da Cidatec’ pediu mais 90 dias de trabalhos – a solicitação foi aprovada pelo Poder Legislativo. Apesar disso, o ‘Grupo’ apresentará o relatório final nos próximos dias. “Encerramos a fase de instrução. Estamos na análise da documentação. Nós fizemos o pedido do prazo de 90 dias, o que prevê o regimento interno. Entretanto, mais por cautela, porque ainda existe um confronto de oitivas feitas”, explicou Salustiano.

Além disso, o parlamentar completou que “a documentação é vasta, mas estamos em consenso com os membros da Comissão. Na primeira semana de setembro, apresentaremos o relatório final”, concluiu. Também fazem parte da CPI os vereadores: Geraldo Stocco Filho (PSB); Joceméuri Corá Canto (PSC); Josiane Schade Kieras (PSOL) – relatora; e Julio Francisco Schimanski Kuller (MDB). Antes, Paulo Roberto Balansin (PSD) fazia parte do ‘Grupo’, mas pediu para sair das atividades.

Oitivas e indicação

A Comissão ouviu ex-parlamentares, que fizeram parte da antiga ‘CPI do EstaR Digital’, ex-diretor da Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar), ex-secretário municipal, ex-presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (AMTT) e servidores municipais, por exemplo.

Ainda durante as atividades, os membros da CPI pediram a suspensão imediata do contrato com a Cidatec, alegando que “tal recomendação é fundamentada na verossimilhança das provas coletadas pela Comissão Parlamentar, as quais indicam, para um juízo de cognição sumária, que a contratação originária da mencionada empresa é maculada por uma série de nulidades procedimentais, bem como ilícitos civis e, possivelmente, penais, todos praticados no âmbito da Administração Pública”, justifica o Ofício nº20/2021.

Sobre a solicitação, a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) disse que “não há irregularidades no contrato em vigor atualmente”. Entretanto, o Poder Executivo revelou que já trabalha em um novo modelo de licitação para o EstaR Digital da cidade ponta-grossense.

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