A ditadura militar e a criação da Polícia Feminina no Paraná

A ditadura militar brasileira é construída por várias faces, muitas delas ainda desconhecidas. Entre as faces da ditadura estão as Polícias Militares brasileiras, que ao longo desse período autoritário foram comandadas por coronéis do Exército. No Paraná a Polícia Militar passou por uma grande ruptura durante a ditadura, a criação da Polícia Militar Feminina, tornando-se o segundo Estado do País a admitir mulheres na PM.

O primeiro foi São Paulo,estado que se constitui em modelo para as outras Polícias Militares. Na segunda metade da década de 1970, a Polícia Militar do Paraná passou por uma reorganização vinculada ao processo de “modernização” do estado, discurso que está articulado ao Governo Federal dentro da “abertura política” que se iniciou no ano de 1974, com a distensão. A Polícia Militar, seguindo as diretrizes dadas pela IGPM (Inspetoria Geral das Polícias Militares) e pelo Governo do Estado do Paraná, alterou seu organograma institucional, seu currículo e seu quadro de efetivo.

A criação da Polícia Militar Feminina é justificada pelo discurso de “modernização” da instituição e do estado. Conforme apontou o Comandante Geral, na época, a utilização do policiamento feminino tinha como objetivohumanizar e modificar a imagem da instituição. A preocupação com a imagem da Polícia Militar do Paraná surgiu no comando do Cel. César Tasso Saldanha Lemos (1974-1976), Oficial do Exército e ex-instrutor da Aman (Academia Militar das Agulhas Negras). O resultado de uma pesquisa realizada pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), divulgado em 1976, indicava que 95% da população estava satisfeita com a atuação da Polícia Militar.

Todavia, é necessário considerar que a pesquisa foi feita no período da Ditadura e tinha como objeto um dos órgãos repressores do estado, portanto esses dados devem ser relativizados. Com relação à inclusão de mulheres na Polícia Militar do Paraná, é preciso considerar, além da reorganização da instituição, as modificações políticas da década de 1970 concernentes às questões de gênero e ao início do processo de distensão política no Brasil. Nessa década, a ONU passou a defender políticas de proteção aos direitos das mulheres.

Com a intervenção das Nações Unidas nas políticas de gênero, o Governo Geisel (1974-1979) iniciou ações governamentais que, visavam à diminuição das desigualdades de gênero. Porém, é preciso destacar que os regimes autoritários tendem a considerar as mulheres como reprodutoras de valores tradicionais e conservadores. O ingresso de mulheres na Polícia Militar foi possibilitado pelo contexto, que favoreceu as ideias “inovadoras” do Coronel César Tasso Saldanha Lemos e contribuiu para a abertura da primeira turma. Sendo o Coronel um Oficialdo Exército, seu projeto de criação da Polícia Feminina é um indicativo da inexistência de um discurso e de um posicionamento heterogêneos dentro das Forças Armadas, no que tange às questões de gênero.

Em um período de mudanças nas políticas de gênero em âmbitos nacional e internacional, a Escola Superior de Guerra via as mulheres como principais responsáveis pela permanência da família – que era identificada como uma das instituições básicas da sociedade –, assim como pela manutenção da tradição e pela transmissão da moral e dos bons costumes.

Trata-se de uma concepção conservadora do papel das mulheres na sociedade. É nesse contexto, marcado pela organização do movimento feminista brasileiro e das políticas de gênero das Nações Unidas, mas com o Estado brasileiro alinhado ao discurso conservador da Escola Superior de Guerra sobre a mulher, que ingressam as primeiras mulheres na Polícia Militar do Paraná. Esse fato é marcante. Pode ser lido como um avanço, mas também como uma contradição, já que posicionamento do Governo Federal, no final dos anos 1970, no que se refere às questões de gênero, tende a ser conservador.

O que se sabe é que o discurso presente nos documentos de criação da Polícia Feminina está marcado pelas ideias de modernização e melhoria da imagem da Polícia Militar. Mas melhorar a imagem para quem? Sendo que 95% dos paranaenses aprovavam a atuação da PM.